Assunto: Reconsideração e Recursos contra o Resultado Final da Avaliação – Alunos

Prezados,

Segue para conhecimento a legislação que rege o Capítulo II – DA RECONSIDERAÇÃO E DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO, sendo a Deliberação CEE nº 155/2017, com as alterações da Deliberação CEE nº 161/2018 e da Deliberação CEE nº 193/2020.

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Fábio Alexandre da Conceição
Dirigente Regional de Ensino