Licença-Prêmio

• Atos do governador
• Declaração de ação judicial
• Ficha de controle
• Informação de gozo
• Lei 10.261 de 1968 revisada até fevereiro de 2008
• Instrução UCRH n.03
• Instrução UCRH n.03 – LP e sexta parte
• Lei 500 de 1974 revisada até maio de 2007
• Lei complementar n.1015 de 15 de outubro de 2007
• Manual de LP – 09 de junho de 2011
• Autorização para gozo de licença-prêmio – Diretor
• Autorização para gozo de licença-prêmio – Efetivo
• Autorização para gozo de licença-prêmio – OFA
• Expedição de certidão de licença-prêmio – Diretor
• Expedição de certidão de licença-prêmio – Efetivo
• Expedição de certidão de licença-prêmio – OFA