EDITAL
Inscrição para o Processo de Credenciamento de docentes interessados em atuar no Programa Escola da Família
O Dirigente Regional de Ensino, nos termos da Resolução SE 3, de 23-1-2019, que dispõe sobre a consolidação das normas que regulamentam o Programa Escola da Família – PEF, nas escolas da rede pública estadual, e dá providências correlatas, comunica a abertura da Inscrição, para o Processo de Credenciamento de docentes interessados em atuar no Programa Escola da Família e nas situações de substituição previstas no artigo 14 da citada resolução.
CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO;
Artigo 12 da Res. SE 3/2019 – Respeitado o perfil profissional de que trata o artigo 11º, a atribuição de aulas para os Professores Articuladores da Escola da Família deverá contemplar o docente que possua vínculo com esta Secretaria da Educação, estando devidamente inscrito e classificado para o processo anual de atribuição de classes e aulas, observada a seguinte ordem de prioridade:
I – docentes que atuavam como Vice-Diretor do Programa Escola da Família.
II -titular de cargo na condição de adido;
III – titular de cargo para atribuição de carga suplementar de trabalho;
IV – titular de cargo readaptado;
V – ocupante de função atividade que esteja cumprindo horas de permanência;
VI – ocupante de função atividade para o aumento de carga horária;
VII – ocupante de função atividade readaptado.
1 – Período Inscrição para o Processo de Credenciamento
de 18 à 22 de fevereiro de 2019
2 – Horário:
Das 8h30min às 11h30min – das 13h30min às 16h30min.
3 – Local:
Núcleo Pedagógico da Diretoria de Ensino Região Itu
Rua Mario Lúcio Correia s/ nº – Vila Gatti – ITU – SP
CEP 13.300-350
Telefone 11 4813-7664
a/c- PCNP de Projetos Especiais – Profa. Mara
4 – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO
- Requerimento de Inscrição devidamente preenchida, disponível no local da inscrição.
- Comprovante de Inscrição do Sistema GDAE/2019 (Impresso no sistema do GDAE) (carimbado e assinado pelo Diretor ou pelo Gerente de Organização Escolar da Unidade Escolar);
- Comprovante da Carga Horária Atribuída em 2019 – (Impresso no sistema do GDAE) (carimbado e assinado pelo Diretor ou pelo Gerente de Organização Escolar da Unidade Escolar);
- Cédula de Identidade (R.G.) ou Carteira de Habilitação (com foto) ou Passaporte (Cópia e Original);
- Cartão de Identificação do Contribuinte – C.I.C. – (C.P.F.) (Cópia e Original);
6 – CLASSIFICAÇÃO:
A classificação dos inscritos será por faixa de prioridade conforme legislação pertinente.
Observações:
1 – Todos os documentos exigidos deverão ser entregues no ato da inscrição, não haverá juntada de documentos posterior.
2- É obrigatória a apresentação de um e-mail no ato da inscrição (o mesmo deverá ser atualizado se necessário).
3 – Para a efetivação de inscrição através de procuração, além dos documentos relacionados neste Edital, o procurador deverá apresentar sua Cédula de Identidade (R.G.) ou Carteira de Habilitação (com foto), ou Passaporte (Cópia e Original) e o Instrumento de Procuração, (Original), que será juntada à inscrição. Deverão ser observadas as disposições constantes na Lei 10.261/68 que disciplina as condições para funcionário outorgar procuração.
4 – Fica o candidato ciente de que em qualquer etapa do processo serão exigidos os documentos comprobatórios, atualizados, de sua situação acadêmica.
5 – É de total responsabilidade do candidato o teor e veracidade dos documentos de escolaridade entregues no ato da inscrição.
CRONOGRAMA
- de 18 à 22 de fevereiro de 2019 – Período de Inscrições
- de 25 à 27 de fevereiro de 2019 – Publicação da Classificação Inicial no site da DER ITU.
- de 28 de fevereiro à 01 de março de 2019 – Período para Recursos
- de 04 à 06 de março de 2019 – Publicação da Classificação Final no site da DER ITU.
Claudemir Braz de Campos
Dirigente Regional de Ensino – Região de Itu
