Conforme item 3. do Boletim SUBSECRETARIA Nº 40/2022, com relação a Inscrição para o Processo de Atribuição Inicial de Classes e Aulas – 2023, o Centro de Ingresso e Movimentação informou que está disponível aos docentes a possibilidade de alteração das indicações confirmadas na Inscrição para o Processo de Atribuição Inicial de Classes e Aulas – 2023, no menu Atribuição Inicial – Inscrição, na Secretaria Escolar Digital – SED, conforme orientado no artigo 9º da Portaria CGRH 11, de 13-09-2022.
Nesse sentido, os docentes, de todas as categorias funcionais, poderão alterar as seguintes informações:
➔ Jornada de opção;
➔ Carga horária de opção;
➔ Optar pela designação nos termos do artigo 22 da LC 444/1985, no caso do docente efetivo; SUBSECRETARIA 9 20.10.2022 3.08.2022.07
➔ Optar pela transferência de Diretoria de Ensino, no caso de docente não efetivo;
➔ Raça/cor;
➔ Acúmulo de cargo;
➔ Dependentes;
➔ Deficiência.
Vale ressaltar que a data limite para as alterações que porventura vierem a ser realizadas pelos docentes é 04/11/2022.
Lembramos que neste momento não é possível a interposição de recurso, bem como alteração de pontuação.
Segue novamente a Portaria CGRH – 11-2022 para amparo legal.
Comissão de atribuição de aulas – DE de Itu