Assunto: CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE TÍTULOS

GABINETE DO SECRETÁRIO

CHEFIA DE GABINETE

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Comunicado DRH-1, de 20-2-2018

CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE TÍTULOS

A Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Governo e da Casa Civil, à vista do Comunicado UCRH 9, de 7-2-2018, convoca os servidores ocupantes de cargos/funções-atividades pertencentes à LC 1.080-2008 e que foram considerados aprovados conforme Resultado Preliminar que consta no EDITAL 2-2018 – RESULTADO DO CONCURSO UNIFICADO DE PROMOÇÃO 2017, publicado pela Unidade Central de Recursos Humanos da Secretaria de Planejamento e Gestão na página da Internet da Vunesp por meio do site https://www.vunesp.com.br/sgpu1701 para a entrega de títulos, se houver, à vista do disposto no art. 7º, III, alínea “e”, item IV da LC 1.250-2014, publicada a 4-7-2014, que estabelece os procedimentos e critérios relativos à comprovação de formação adicional mediante a apresentação de títulos para fins de promoção, na seguinte conformidade:

I. Dos títulos

1. Para efeito de comprovação de formação serão considerados somente os diplomas de graduação em curso de nível superior e certificados de conclusão de cursos de pós-graduação “stricto sensu” ou “lato sensu”, devidamente registrados pelos órgãos competentes, de acordo com o art. 7º, III, alínea “e”, item IV da LC 1.250-2014 publicada a 4-7-2014.

Conforme art. 30, da LC 1.080-2008, para a promoção para a referência 3 os servidores aprovados devem possuir:

1.1. Para os integrantes das classes de nível Intermediário: diploma de graduação em curso de nível superior;

1.2. Para os integrantes das classes de nível Universitário: certificado de conclusão de curso de pós-graduação “stricto” ou “lato sensu”;

1.3. Para os servidores que concorrem ao processo referente ao ano de 2016, a data de conclusão da formação deverá ser até 31-12-2015 e para os servidores que concorrem ao processo referente ao ano de 2018, a data de conclusão da formação deverá ser até 31-12-2017.

1.4. Não serão aceitos comprovantes de conclusão de curso ou outros documentos que não os discriminados no item 1.

1.5. Caso o servidor não apresente os títulos mencionados nos itens 1.1 e 1.2, ou apresente fora das condições estabelecidas nos itens anteriores, o candidato aprovado no Concurso Unificado de Promoção 2017 será promovido para a referência 2.

II. Período e local de entrega dos títulos

2. Os títulos deverão ser entregues impreterivelmente até o dia 2-3-2018, no Departamento de Recursos Humanos, situado na Avenida Morumbi 4500, Sala 33, térreo.

2.1.O servidor deverá apresentar cópia do título e o original para conferência.

2.2. A apresentação dos títulos será de exclusiva responsabilidade do candidato.

III. Informações gerais:

3. Comprovada, a qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na entrega dos títulos apresentados, aplicar-se-á o disposto no item 1.5 do Capítulo I, anulando-se todos os atos decorrentes desta.